Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art.186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C, passando esses a ter todos os direitos que hoje tem os infectados com HIV/AIDS.
Se aprovado o Projeto na Câmara de Deputados os benefícios serão muitos, desde garantia por acesso aos medicamentos até retirada do fundo de garantia, PIS/PASEP, auxilio doença e aposentadoria facilitada.
Tendo sido aprovada no Senado federal, a matéria vai à Câmara dos Deputados em caráter terminativo, isto é, passa pelas comissões sem necessidade de ser votada no plenário. Se aprovada seguirá para sanção da presidente Dilma.
É importante você se inscrever para seguir a tramitação e assim escrever aos relatores de cada comissão quando receberem o projeto para apreciação. Os Deputados recebendo e-mails dos interessados aceleram o processo, não ficando esquecido em alguma gaveta.
Acesse http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99051 e faça o cadastro no Site do Congresso. PARTICIPE!
Tendo sido aprovada no Senado federal, a matéria vai à Câmara dos Deputados em caráter terminativo, isto é, passa pelas comissões sem necessidade de ser votada no plenário. Se aprovada seguirá para sanção da presidente Dilma.
É importante você se inscrever para seguir a tramitação e assim escrever aos relatores de cada comissão quando receberem o projeto para apreciação. Os Deputados recebendo e-mails dos interessados aceleram o processo, não ficando esquecido em alguma gaveta.
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